Questão 1617595

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1617595

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.

Alternativa A:
A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços públicos.
Alternativa C:
O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.
Alternativa D:
A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.
Alternativa E:
O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.

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