Questão 1617592

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1617592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativa B:
o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
Alternativa D:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa E:
a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.