Questão 1617519

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1617519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Alternativa A:
pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
tem impedimento de ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa C:
admite reapresentação de idêntica proposta por outro legitimado ativo, na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
pode ser objeto de recurso inominado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada.
Alternativa E:
admite recurso inominado ao Presidente da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada, pois a ele compete determinar a pauta de votação.