Questão 1617511

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1617511

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo deverão ser inferiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
As parcelas de caráter indenizatório previstas em lei são consideradas para efeitos de limites remuneratórios.
Alternativa C:
A criação de autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista poderá ser autorizada somente por lei específica.
Alternativa D:
Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas.
Alternativa E:
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é possível.