Questão 1617503

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1617503

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por

Alternativa A:
procedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.
Alternativa B:
decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa D:
decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
Alternativa E:
reprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

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