Questão 1617428 de Legislação Federal - UFRRJ 2016

Questão

ID 1617428

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2016 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa não somente um salto qualitativo no sentido de garantir e zelar o cumprimento e a proteção dos direitos da infância, mas normatiza o atendimento de crianças e adolescentes pelas instituições que desenvolvem trabalhos preventivos e de proteção com essa população. As normatizações presentes no ECA indicam que

Alternativa A:
a atuação na defesa de crianças e adolescentes deve ser integral e de forma interdisciplinar nos mais variados sistemas que operam com essa população.
Alternativa B:
a medida de privação de liberdade não deve ser aplicada em nenhuma hipótese, sob o risco de gerar no adolescente traumas associados ao processo.
Alternativa C:
uma perspectiva de transformação é apontada, em busca de uma efetiva concepção garantidora de direitos para a sociedade, quando um menor de idade comete um crime.
Alternativa D:
os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse sistema deverão exercer suas funções, de forma isolada, para que não haja contaminação de saberes.
Alternativa E:
os dois principais eixos de ação, são: defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos, restando ao controle da efetivação dos direitos um valor secundário.

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Questão 1617428

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