Questão
ID 1617161Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2018 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
A porcentagem mínima da lotação de estabelecimentos como teatros reservada para pessoas em cadeira de rodas e de assentos para acomodação de portadores de deficiência visual e mobilidade reduzida, incluindo obesos, segundo o Art. 23 do Decreto Federal Nº 5296/204, corresponde a