Questão 1616971

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1616971

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle de Legalidade

Ano: 2019 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

O controle das atividades da Administração Pública Federal deve ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos. Indique a alternativa que descreve as características do controle corretamente.

Alternativa A:
O procedimento de controle deve ser realizado também em caso de pura formalidade, ou quando o custo for superior ao risco.
Alternativa B:
O controle interno é exercido dentro de cada Poder, sobre os atos por ele praticados e é predominantemente corretivo.
Alternativa C:
O controle externo popular inclui os instrumentos que a sociedade possui para fiscalizar o Estado, sempre exercido por organizações institucionalizadas.
Alternativa D:
O controle da legalidade busca verificar a conformidade do ato administrativo com as normas jurídicas vigentes, sendo o principal controle sobre a Administração Pública.
Alternativa E:
No controle hierárquico, os órgãos e agentes inferiores são subordinados aos órgãos e agentes superiores, sendo considerado um controle externo.

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