Questão
ID 1616947Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2019 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
A Constituição Federal, no artigo 41, afirma que os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis. A estabilidade do servidor público ocorrerá após o período de