Questão 1616942

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1616942

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2019 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Um servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Contador, foi aprovado em concurso público para exercer a função de professor de Contabilidade na rede estadual de ensino. Baseado na Constituição Federal, esse servidor

Alternativa A:
não poderá acumular o cargo de contador com o de professor, tendo em vista serem de esferas governamentais diferentes.
Alternativa B:
poderá acumular os dois cargos licitamente, desde que observado a compatibilidade de horários.
Alternativa C:
não poderá acumular os cargos, tendo em vista a proibição da acumulação de cargos.
Alternativa D:
poderá acumular os cargos licitamente, independente da compatibilidade de horários, pois foi aprovado em ambos os concurso públicos.
Alternativa E:
não poderá acumular os cargos, pois por se tratarem de esferas governamentais diferentes, fere o princípio da isonomia.

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