Questão
ID 1615862Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2009 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Segundo o Capítulo IV- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à Educação, visando ao