Questão 1615857

Analise as afirmativas abaixo, considerando as referências do Título II - Capítulo 1- Do Direito à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

III. O direito à liberdade de opinião e expressão, assim como de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, é garantido, ressalvadas as restrições legais.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente