Questão
ID 1615825Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2009 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069, de 13dejulho de 1990)
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente