Questão 1615821

só pode revestir-se da forma comissiva, porque deve haver sempre manifestação da Administração, conforme determina a legislação específica.

é permitido, em situações excepcionais declaradas expressamente pelo dirigente máximo da entidade pública.

só é permitido em situações excepcionais declaradas expressamente pelo Colegiado máximo da entidade ou do órgão administrativo.

quando não afronta a lei, pode ser admitido, pois se trata da discricionariedade do Administrador.

pode revestir-se tanto de forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.