Questão 161565

A Portaria SAS/MS nº 224/1992 foi um marco regulatório fundamental na reestruturação da assistência à saúde mental no Brasil. Ela estabeleceu normas para o cadastramento e funcionamento de serviços, introduzindo novas modalidades assistenciais. Considerando as diretrizes estabelecidas por esta portaria, analise as afirmativas a seguir:

I. A portaria instituiu formalmente os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como unidades regionais/locais de assistência, destinadas ao atendimento de pacientes com transtornos mentais que demandam tratamento intensivo, visando evitar a internação hospitalar.
II. O funcionamento dos NAPS e CAPS deve ocorrer, no mínimo, das 8 às 17 horas, durante os 5 dias úteis da semana, podendo estender-se conforme a necessidade local.
III. A norma veda expressamente a realização de visitas domiciliares pelas equipes dos CAPS, restringindo a atuação ao espaço físico da unidade para garantir a segurança dos profissionais.

Estão corretas as afirmativas: