Questão
ID 161563Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006), Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao definir que o ACS deve seguir as 'diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde', o Art. 3º submete a atuação do agente aos princípios constitucionais e legais do sistema. Qual das alternativas abaixo apresenta uma ação do ACS que violaria tais diretrizes e, consequentemente, o Art. 3º da Lei nº 11.350/2006?