Questão 161560

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 161560

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Agente Comunitário de Saúde (ACS), Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O trabalho do ACS requer o manuseio constante de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente os instrumentos de trabalho (fichas e tablets). Nesse contexto, uma prática vedada (proibida) ao ACS é:

Alternativa A:
Coletar o CPF dos usuários para cadastro no sistema nacional de saúde.
Alternativa B:
Fotografar feridas ou documentos de pacientes com seu celular pessoal e compartilhar em grupos de WhatsApp não institucionais ou com amigos.
Alternativa C:
Registrar informações sobre doenças crônicas nos formulários oficiais do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Discutir o caso de um paciente com o enfermeiro da equipe dentro do consultório para planejar o cuidado.
Alternativa E:
Atualizar o telefone de contato do usuário no sistema para fins de agendamento.

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