Questão
ID 161530Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006), Participação da Comunidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as seguintes afirmativas sobre o estímulo à participação da comunidade, conforme previsto no Art. 3º da Lei nº 11.350/2006:
I. É atribuição do ACS o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
II. O ACS deve organizar a comunidade em partidos políticos para fortalecer a representatividade local.
III. A participação comunitária preconizada limita-se à adesão individual aos tratamentos médicos, não envolvendo engajamento em políticas públicas.
Com base na análise estrita do texto legal, está correto o que se afirma em: