Questão
ID 161526Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 11.350/2006 lista as atividades nucleares do ACS na sua área de atuação. Entre elas, encontra-se o 'registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde'. A lei faz uma ressalva importante quanto à finalidade desse registro. Assinale a alternativa que contém a finalidade exclusiva prevista no referido dispositivo legal.