Questão 1615124

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1615124

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2019 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de dois servidores estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
Alternativa B:
A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.
Alternativa C:
Da sindicância, poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão ou demissão.
Alternativa D:
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
Alternativa E:
As denúncias serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.