Questão 1615104

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1615104

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

Conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
o servidor público civil não terá direito à livre associação sindical.
Alternativa E:
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.