Questão 161506 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 161506

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, redefine o escopo de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS). O caput do Art. 3º estabelece os alicerces teóricos e práticos dessa categoria profissional. Diferentemente de modelos biomédicos tradicionais focados apenas na doença, a legislação elege um referencial pedagógico específico para nortear as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde desenvolvidas pelo ACS. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente esse referencial e o objetivo finalístico da atuação do agente conforme o texto legal.

Alternativa A:
Referenciais da Educação Bancária; visando a transmissão unilateral de conhecimento técnico para ampliar a adesão aos tratamentos medicamentosos.
Alternativa B:
Referenciais da Educação Popular em Saúde; com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
Alternativa C:
Referenciais da Clínica Ampliada; objetivando exclusivamente a redução dos indicadores de morbimortalidade hospitalar através da triagem de pacientes graves.
Alternativa D:
Referenciais da Vigilância Sanitária; com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das normas de higiene domiciliar e aplicar sanções administrativas quando necessário.
Alternativa E:
Referenciais do Modelo Biomédico Flexibilizado; focando na cura das doenças prevalentes e na redução das filas de espera para atendimento médico especializado.

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