Questão
ID 1614846Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Recondução
Ano: 2022 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ
João, servidor público estável, perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Pedro, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro: