Questão 1614832

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1614832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Garantia de Proposta

Ano: 2022 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é permitida a exigência de garantia de proposta.
Alternativa B:
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Alternativa C:
é permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.
Alternativa D:
o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa E:
é autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.