Questão 1614827

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1614827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

Assinale a alternativa correta.

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, a contratação que tenha por objeto a aquisição de:

Alternativa A:
obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Alternativa B:
medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Alternativa D:
bens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Alternativa E:
imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.