Questão
ID 161475Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é essencialmente baseado no vínculo com a comunidade e no conhecimento do território. A Lei nº 11.350/2006, atualizada pela Lei nº 13.595/2018 e regulamentada pela PNAB, introduziu a possibilidade de o ACS realizar algumas atividades clínicas excepcionais, desde que cumpridos requisitos rigorosos de formação e supervisão. Analise as afirmativas abaixo sobre essas atribuições excepcionais:
I. É permitido ao ACS aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, desde que tenha concluído curso técnico específico e seja assistido por profissional de saúde de nível superior.
II. O ACS pode realizar a medição de glicemia capilar para acompanhamento de diabéticos, sob a mesma exigência de formação técnica e supervisão profissional.
III. A realização desses procedimentos pelo ACS é livre e independe de protocolos, bastando a vontade do agente em ajudar a comunidade.
Estão corretas as afirmativas: