Questão
ID 161472Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, estabelece diretrizes claras sobre a organização do trabalho das equipes de Saúde da Família. No contexto da integração entre vigilância em saúde e atenção básica, houve uma redefinição importante quanto às atividades que podem ser desenvolvidas tanto pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) quanto pelo Agente de Combate às Endemias (ACE), visando otimizar os recursos e ampliar a cobertura de ações no território. Considerando o texto normativo da PNAB sobre as atribuições comuns e específicas, analise a situação hipotética a seguir: Um município decide unificar as bases geográficas de atuação de ACS e ACE, determinando que ambos realizem certas atividades de forma compartilhada.
Diante desse cenário e à luz da norma vigente, assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição que é comum a ambos os profissionais (ACS e ACE) e não exclusiva de apenas uma categoria.