Questão 1614535

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1614535

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2017 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Alternativa A: os direitos enunciados na referida Lei são aplicados
exclusivamente às crianças e adolescentes em
condições de hipossuficiência econômica.
Alternativa B: direito ao esporte e ao lazer não são assegurados
às crianças e aos adolescentes.
Alternativa C: direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade
física, não abrangendo os aspectos psíquicos
e morais da criança e do adolescente.
Alternativa D: compete somente ao poder público a efetivação dos
direitos previstos na referida Lei.
Alternativa E: participar da vida política, na forma da lei, é um
dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.