Questão 1614530

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1614530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2017 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto
afirmar, em conformidade com a Constituição Federal
vigente, que:

Alternativa A: os servidores públicos nomeados por meio de concurso
público e os nomeados para cargo em comissão
adquirem estabilidade após três anos após a
posse.
Alternativa B: o servidor não estável somente perderá o cargo
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C: o servidor não estável somente perderá o cargo
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D:
o servidor não estável poderá perder o cargo se não for habilitado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa E: o servidor estável poderá perder o cargo, se não
for habilitado em avaliação probatória de capacidade
em que se avalie, necessariamente, a assiduidade,
disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade
e eficiência.