Questão 1614373 de Legislação Federal - VUNESP 2026

Questão

ID 1614373

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Ao discutir os métodos contraceptivos definitivos, durante o desenvolvimento do grupo de planejamento familiar, o enfermeiro deve esclarecer, entre outras questões, que, atualmente, o Ministério da Saúde estabelece:

Alternativa A:
ao atingir a maioridade, mulheres com capacidade civil plena podem realizar a laqueadura tubária, independentemente do número de filhos vivos que possuam, desde que observado o prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Alternativa B:
não é necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização de laqueadura tubária ou vasectomia.
Alternativa C:
durante o período de parto é permitida a realização da laqueadura tubária, desde que a mulher tenha manifestado sua vontade em realizá-la 30 dias antes do parto, pelo menos.
Alternativa D:
homens, a partir de 25 anos de idade, com capacidade civil plena, independentemente do número de filhos vivos, podem realizar a vasectomia, desde que transcorram 60 (sessenta) dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico.
Alternativa E:
durante o parto cesáreo, independentemente da idade, a mulher com capacidade civil plena e histórico de duas cesarianas sucessivas anteriores poderá realizar a laqueadura tubária intraparto, desde que tenha manifestado sua vontade em realizá-la 60 dias antes do parto.

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Questão 1614373

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