Questão 1614328

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1614328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo


A atuação do poder público na fiscalização de serviços de interesse da saúde, incluindo hospitais, clínicas, farmácias e estabelecimentos que produzem ou comercializam produtos relacionados à saúde, constitui componente importante das ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Lei no 8.080/1990, essas atividades estão relacionadas ao campo de atuação denominado

Alternativas da questão 1614328
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