Questão 1614295

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1614295

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Conforme a Lei n^o 9.610/1998, ou Lei de Direito Autoral, que regula os direitos de autor e outros que lhes são conexos, assinale a alternativa que apresenta corretamente direito(s) que os criadores intelectuais têm em relação às suas obras.

Alternativa A:
Direito patrimonial, que consiste no direito do autor de ter a autoria da obra a ele atribuída.
Alternativa B:
Direito moral, que contempla as formas de uso e exploração econômica da obra.
Alternativa C:
Direitos conexos, que são reconhecidos a determinadas categorias que auxiliam na criação, na produção ou na difusão da obra intelectual, mas que não são obrigatoriamente os autores.
Alternativa D:
Direitos conexos de proteção das expressões culturais, que contemplam a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos formadores da sociedade brasileira.
Alternativa E:
Direito ao fomento e ao incentivo cultural, que consiste no direito de acessar políticas de fomento, como editais, prêmios, subsídios, bolsas e incentivos fiscais.

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