Questão 1614106

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1614106

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

A Portaria nº 2.836, de 1⁠º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

São objetivos específicos dessa política:

Alternativa A:
garantir o acesso ao processo transexualizador no SUS, conforme regulamentação específica.
Alternativa B:
desestimular o uso prolongado de hormônios femininos e masculinos por travestis e transexuais.
Alternativa C:
garantir o uso do nome civil de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Alternativa D:
instituir o tratamento psiquiátrico dessa população, com vistas a reduzir os problemas relacionados à saúde mental.
Alternativa E:
ampliar o acesso da população LGBT a serviços de saúde do SUS destinados exclusivamente ao atendimento dessa população.

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