Questão 1614001 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 1614001

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.829/2008 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Aprimorar o Combate à Produção, Venda e Distribuição de Pornografia Infantil, Bem Como Criminalizar a Aquisição e a Posse de Tal Material e Out

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Vinícius recebeu, por meio de seu aparelho celular, vídeos pornográficos enviados por amigos para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Vinícius percebeu que havia um adolescente em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Vinícius não repassou o vídeo, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o a outras pessoas.

Sobre o fato apresentado e com base na legislação sobre crimes sexuais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta de Vinícius foi correta em não divulgar imagens de cunho pornográfico envolvendo adolescentes, mantendo este conteúdo em sigilo, armazenado em seu celular.
Alternativa B:
Vinícius, ao não agir ativamente para disseminar o vídeo entre terceiros, insere-se dentro do espectro de ações passivas toleradas pela lei, já que não participou na criação ou no encorajamento da produção de tal material.
Alternativa C:
Vinícius praticou crime categorizado como pedofilia, mas com atenuantes, por não ter sido ele o autor do vídeo.
Alternativa D:
Vinícius, ao armazenar, ainda que sem divulgar a terceiros, o vídeo de natureza pornográfica envolvendo adolescentes, cometeu crime específico do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
Vinícius praticou ato designado genericamente como pedofilia, mas sem cunho criminoso, por não ter divulgado o vídeo, mas apenas o armazenado.

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Questão 1614001

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