Questão 1613183

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1613183

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consultivos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgão

Alternativa A:
apenas consultivo, com a finalidade de propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
Alternativa B:
consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Alternativa C:
apenas deliberativo, com a finalidade de deliberar sobre as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
Alternativa D:
executor das deliberações do IBAMA e do ICMBio.
Alternativa E:
central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar a política nacional e as diretrizes governamentais.