Questão 1613040

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1613040

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O acesso à informação, de acordo com a legislação em vigor, não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de

Alternativa A:
requerimento ou ato administrativo com a edição do ato irresoluto vinculante para uso da informação com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa B:
certidão indicativa de testemunhas ou acordo que comprovem o uso da parte da informação sob sigilo.
Alternativa C:
ato administrativo ou cópia autenticada respectiva para uso da informação sigilosa.
Alternativa D:
requerimento, extrato ou acordo de divulgação da parte sigilosa da informação.
Alternativa E:
certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

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