Questão 1613027

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1613027

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, notadamente:

Alternativa A:
frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório.
Alternativa B:
utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas.
Alternativa C:
permitir ou empregar o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados em processo licitatório.
Alternativa D:
permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa E:
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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