Questão
ID 1612483Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo
A participação social no SUS está garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8142 de 1990. Acontece via suas conferências e conselhos nas três esferas de governo, assegurada a representação paritária com: