Questão 1612466

O Brasil experimenta uma transição epidemiológica, demográfica e nutricional, com mudanças importantes nos padrões de morbimortalidade. Com isso, a tendência é a de diminuição dos gastos com saúde e da demanda de usuários do SUS.

Ao se comparar o gasto público em saúde do Brasil com o de países que contam com sistemas universais de saúde evidencia-se o subfinanciamento histórico do SUS. Nos últimos anos o gasto anual, somado os recursos das três esferas de governo, foi de aproximadamente R\$ 3,00/habitante/dia, o que compromete na prática a garantia da saúde como um direito universal e integral.

A Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Temerem dezembro de 2016, institui o Novo Regime Fiscal que limita o teto de gastos com políticas públicas pelos próximos 20 anos, mas não afetará o financiamento da saúde porque o SUS possui legislação específica.

O gasto total em saúde no Brasil ultrapassou nos últimos anos mais de 9% do Produto Interno Bruto, patamar semelhante ao de países que possuem sistemas universais de saúde, como o Reino Unido e o Canadá, por exemplo. Isso indica que o problema do SUS é sua frágil capacidade de gestão e não a falta de recursos financeiros, que seriam suficientes se não houvesse corrupção, desvios e má utilização dos recursos.

Cerca de 50 milhões de brasileiros possuem vínculos com operadoras de plano de saúde que garantem ampla cobertura de serviços, já que estão distribuídas homogeneamente em todo o território nacional. Isso permite diminuição dos gastos públicos com saúde e que os serviços e ações ofertadas pelo SUS sejam priorizados para a população carente.