Questão 1612436 de Legislação Federal - UNIFESP UFSP 2018

Questão

ID 1612436

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei

Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental ao fazer levantamento do número de alunos com ausências excessivas no último bimestre e dos motivos dessas ausências, verificou existirem casos de crianças hospitalizadas há mais de quatro meses letivos, conforme atestados médicos encontrados nos prontuários. Diante da constatação ele decide enviar notificação ao Conselho Tutelar comunicando sobre as faltas e a chance de reprovação delas por frequência. Sobre o encaminhamento dado pelo diretor é correto afirmar que ele:

Alternativa A:
Está seguindo a legislação que obriga a escola a comunicar casos de frequência irregular ao Conselho Tutelar.
Alternativa B:
Deveria ter considerado as ausências justificadas por doença e aguardar o retorno da criança para aplicação das provas perdidas.
Alternativa C:
Deveria ter estimulado as crianças a desistirem da matrícula naquele ano e recomeçar após a recuperação da saúde.
Alternativa D:
Deveria primeiro convocar os pais para que tomassem as providências antes de comunicar o Conselho Tutelar.
Alternativa E:
Foi negligente no acompanhamento dos casos e deixou de fazer o atendimento que garante os direitos da criança hospitalizada.

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Questão 1612436

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