Questão
ID 1612396Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo
A Constituição Federal e a Lei 4320/1964 estabelecem um conjunto de Princípios Orçamentários. Apresentamos abaixo tais princípios e seus respectivos enunciados:
A. Princípio da universalidade.
B. Princípio da exclusividade.
C. Princípio da anualidade.
D. Princípio do equilíbrio.
E. Princípio da unidade.
1. A Lei orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária.
2. Todas as receitas e despesas do Estado devem estar agrupadas em uma única peça orçamentária, sendo vedada sua repartição.
3. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
4. O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União.
5. O montante da despesa orçada não pode ultrapassar a receita prevista.
Assinale a alternativa que associa de forma correta o princípio ao seu enunciado.