Questão
ID 1612385Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletivas fundamentais.
Todavia, é correto afirmar que a inalienabilidade somente se aplica aos seguintes tipos de bens públicos: