Questão 1612346

O Artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9394/96) estabelece que a renovação periódica do funcionamento de cursos e Instituições de Ensino Superior deve ocorrer após um processo de avaliação e que “haverá prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento”.

A avaliação a que se refere a LDB foi normatizada em 2004, pela Portaria n. 2.051, que regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. O SINAES é um Sistema complexo, que propõe a avaliação das instituições de educação superior com o objetivo de “identificar o perfil e o significado da atuação destas instituições, pautando-se pelos princípios do respeito à identidade e à diversidade das instituições, bem como pela realização de autoavaliação e de avaliação externa” (Art. 9º da Portaria n. 2.051). Os instrumentos que compõem o SINAES são: a autoavaliação, a avaliação externa, o Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade), a Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação como o censo e o cadastro da educação superior. A integração dos instrumentos permite a construção de indicadores, como o Conceito Enade, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Índice Geral de Cursos (IGC), o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que ao serem divulgados geram grande impacto na opinião da população. De acordo com o sítio do MEC:

O cálculo do CPC tem por base a avaliação de desempenho de estudantes, por meio do Enade; o valor agregado pelo processo formativo, a partir do IDD; as características do corpo docente, por meio do censo da educação superior; e as condições oferecidas para o desenvolvimento do processo formativo (infraestrutura e instalações físicas, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional), a partir do Questionário do Estudante. O indicador é calculado somente para cursos com, no mínimo, dois concluintes participantes no Enade. O cálculo do IGC é realizado anualmente e considera a média dos dados do CPC do último triênio. Também são consideradas a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu, a partir de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu. Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Diante desse quadro, indique a alternativa correta: