Questão 1612277

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1612277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dever de Prestar Contas

Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição de materiais hospitalares adquiridos com recursos do orçamento público da União. Pedro enfrenta então um dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado, se cumprir seu dever de prestar contas, estará desobedecendo seu superior hierárquico.

Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:

Alternativa A:
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e não deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
Alternativa B:
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
Alternativa C:
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
Alternativa D:
Pedro poderá decidir entre prestar contas e obedecer o seu chefe.
Alternativa E:
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas, pois deve obediência absoluta a seu chefe.

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Questão 1612277

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