Questão
ID 1612236Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo
A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
São cláusulas necessárias em um contrato administrativo perante a Lei 8.666/93, exceto: