Questão 1612233

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1612233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo

José, servidor público da Unifesp, foi designado secretário de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar supostas irregularidades cometidas por outro servidor da instituição. A José cabe, dentre outras tarefas, conceder vista dos autos do processo aos interessados. Acerca do acesso aos autos do processo disciplinar secretariado por José, assinale a resposta incorreta.

Alternativa A:
José não poderá conceder vista dos autos a terceiros até o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo.
Alternativa B:
Até o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo, José deverá conceder vista dos autos apenas ao servidor interessado e seus eventuais procuradores.
Alternativa C:
Ao conceder vista do processo, José deverá garantir ao servidor interessado o acesso integral aos autos, inclusive de informações pessoais de terceiros.
Alternativa D:
José só poderá conceder vista dos autos a terceiros após o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo.
Alternativa E:
Ao conceder vista dos autos processo, José deverá certificar-se de que informações pessoais que exponham a intimidade de terceiros não sejam acessadas pelo servidor interessado.

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