Questão
ID 1612126Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo
De acordo com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e/ou Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu-se um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil em que se prioriza: