Questão 1611843

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1611843

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2013 Banca: COREMU - UNIFESP Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O SUS é uma forma de organizar as ações e os serviços de saúde no Brasil de acordo com princípios, diretrizes e dispositivos estabelecidos pela Constituição Federal (1988) e por leis específicas subsequentes. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O SUS é constituído por serviços públicos de saúde das três esferas de governo e por serviços privados contratados.
Alternativa B:
Os cidadãos têm direito de acesso aos serviços de saúde restritos somente ao município de sua moradia.
Alternativa C:
O controle social do SUS é realizado nas conferências e nos conselhos de saúde que exercem função apenas consultiva.
Alternativa D:
O SUS deve ser centralizado, ficando o poder de decisão na esfera federal e a responsabilidade de execução de serviços nas esferas de estados e municípios.
Alternativa E:
A integralidade é a garantia de assistência médica em todos os níveis de complexidade.

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