Questão 1611618

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1611618

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Peniel Silas, funcionário público submetido ao regime da
Lei n.º 8.112/90, foi demitido do serviço público, mas sua
demissão foi posteriormente anulada por decisão administrativa.
Nessa situação, é correto afirmar que Peniel

Alternativa A: não poderá retornar ao cargo do qual foi demitido, tendo
direito apenas a uma indenização.
Alternativa B: tem o direito de retornar ao cargo que ocupava, por
meio da reintegração, se o cargo não foi extinto.
Alternativa C: terá que ajuizar uma ação judicial para retornar ao cargo
que ocupava, uma vez que a anulação de sua demissão
foi apenas em âmbito administrativo.
Alternativa D: não poderia ter sido demitido, pois no serviço público
não há demissão, mas somente exoneração.
Alternativa E: não tem direito de retornar ao cargo que ocupava, já que
a sua demissão não poderia ter sido anulada pela via
administrativa, mas somente por ação judicial.

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