Questão
ID 1611597Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negrinho
Segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), em seu Art. 11: O processo licitatório tem por objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais barato para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa correta: